O INSTITUTO MAXILOFACIAL S.L., responsável pelo site, disponibiliza este documento aos utilizadores, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do website sobre quais são as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador, comprometendo-se com a observância e o estrito cumprimento das disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

O INSTITUTO MAXILOFACIAL S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, sem que exista qualquer obrigação de pré-notificação ou informação dos utilizadores de tais obrigações, sendo entendido como suficiente com a publicação no site.

  1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome da empresa: INSTITUTO MAXILOFACIAL S.L.
Nome Comercial: INSTITUTO MAXILOFACIAL
CIF: ————
Endereço: C/ Angel Quintanilla Ulla Nº 1, Portal 8 Entrepla C, 06011 Badajoz
Telefone: +34
924 22 53 05

e-mail: consulta@imaxilofacial.com

Dados do Registo Comercial: Registo Mercantil de BADAJOZ

  1. OBJETO
    Através do Site, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de acederem a informação sobre os nossos serviços de agenda digital para centros educativos.

    3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
    Quando para acesso a determinados conteúdos ou serviços é necessário fornecer dados pessoais, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, precisão, autenticidade e validade. A empresa dará aos referidos dados o tratamento automatizado correspondente em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.

    4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
    O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos expostos no Espaço Web e, em particular, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas comerciais ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são propriedade exclusiva da empresa e/ou terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Por todas estas razões, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a empresa inofensiva de qualquer reclamação decorrente da violação de tais obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou atribuição total ou parcial desses direitos, salvo indicação expressa em contrário. Estas Condições Gerais de Utilização do Espaço Web não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou dos seus Conteúdos que não os expressamente fornecidos neste presente. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para o efeito pela empresa ou pelo terceiro proprietário dos direitos afetados.

    Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço como um todo, como um trabalho artístico multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação sobre propriedade intelectual. A empresa é a proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do Espaço Web, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Espaço Web ou, em qualquer caso, tem a respetiva autorização para a utilização dos referidos elementos. O conteúdo fornecido no Espaço Web não pode ser reproduzido total ou parcialmente, ou transmitido, ou registado por qualquer sistema de recuperação de informações, sob qualquer forma ou em qualquer meio, a menos que tenha a autorização prévia, por escrito, da entidade acima referida.

    É também proibido eliminar, evadir e/ou manipular os “direitos de autor”, bem como os dispositivos de proteção técnica, ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter o conteúdo. O Utilizador deste Espaço Web compromete-se a respeitar os direitos estabelecidos e a evitar qualquer ação que os possa prejudicar, reservando em qualquer caso o exercício de quaisquer meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

    5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO ESPAÇO WEB
    O Utilizador compromete-se a:

  1. Faça uma utilização adequada e legal do Espaço Web, bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com: i a lei aplicável a qualquer momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Espaço Web; iii moralidade e bons costumes geralmente aceites e iv ordem pública.
  2. Forneça todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Espaço Web.
  3. Forneça informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no Espaço Web com os seus dados pessoais e mantenha-os sempre atualizados para que este responda, a todo o momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas e pelos danos causados à empresa ou a terceiros pelas informações fornecidas.

Não obstante as disposições da secção anterior, o Utilizador deve igualmente abster-se de:

  1. Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Espaço Web e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nestas Condições Gerais de Utilização, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático.
  2. Acesso ou tentativa de acesso a recursos ou áreas restritas do Espaço Web, sem cumprir as condições necessárias para esse acesso.
  3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, seus fornecedores ou terceiros.
  4. Introduzir ou espalhar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.
  5. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, fornecedores de terceiros e outros Utilizadores.
  6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que tenha a autorização do proprietário dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
  7. Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que identifiquem os direitos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos no conteúdo.
  8. Obtenha e tente obter o conteúdo utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, dependendo do caso, tenham sido disponibilizados para o efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde o conteúdo está localizado ou, em geral, aqueles que são normalmente utilizados na Internet porque não implicam um risco de danos ou desativação do Espaço Web e/ou dos conteúdos.

Se aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web, é-lhe fornecida uma senha, concorda em usá-la diligentemente, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, será responsável pela sua adequada custódia e confidencialidade, comprometendo-se a não transferi-la para terceiros, temporariamente ou permanentemente, nem permitir o acesso aos serviços e/ou conteúdos acima referidos por forasteiros. Da mesma forma, compromete-se a notificar a empresa de qualquer facto que possa envolver um uso indevido da sua palavra-passe, como, por exemplo, o seu roubo, perda ou acesso não autorizado, a fim de prosseguir com o seu cancelamento imediato. Consequentemente, desde que não faça a notificação acima, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar do uso indevido da sua palavra-passe, sendo sua responsabilidade qualquer uso ilícito do conteúdo e/ou serviços do Espaço Web por qualquer terceiro ilegítimo. Se de forma negligente ou intencional não cumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos que possam resultar de tal violação para a empresa.

6. RESPONSABILIDADES
Não é garantido o acesso contínuo, nem a visualização correta, o download ou a utilidade dos elementos e informações contidos na web que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo. Não é responsável pelas decisões que podem ser tomadas em resultado do acesso ao conteúdo ou informação oferecido.

O serviço pode ser interrompido, ou a relação com o Utilizador pode ser terminada imediatamente, se for detetado que a utilização do seu Espaço Web, ou de qualquer dos serviços nele oferecidos, é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não somos responsáveis por danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Espaço Web.

Só será responsável pela supressão, o mais rapidamente possível, dos conteúdos que possam gerar tais danos, desde que este seja notificado. Em particular, não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam surgir, entre outros, de:

  1. interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa.
  2. intrusões ilegítimas através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou qualquer outro.
  3. abuso impróprio ou inadequado do Espaço Web.
  4. erros de segurança ou navegação causados por uma avaria do navegador ou pela utilização de versões desatualizadas do mesmo. O administrador do espaço web reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Espaço Web.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam dever-se ao uso indevido dos serviços disponíveis e utilizados pelos Utilizadores da Espacio Web. Está também isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informação que possam ser recebidos em resultado dos formulários de recolha de dados, sendo o mesmo apenas para a prestação dos serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, em caso de danos causados por uma utilização ilícita ou incorreta dos referidos serviços, o Utilizador pode ser reclamado pelos danos causados.

Irá responsabilizar a empresa por quaisquer danos decorrentes de reclamações, ações ou exigências de terceiros em resultado do seu acesso ou utilização do Espaço Web. Da mesma forma, concorda em indemnizar contra quaisquer danos decorrentes da sua utilização de “robôs”, “aranhas”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes usadas para efeitos de recolha ou extração de dados ou qualquer outra ação da sua parte que imponha um encargo irracional ao funcionamento do Espaço Web.

7. HIPERLIGAÇÕES
O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, nem mesmo através de uma hiperligação ou hiperligação, o Espaço Web, bem como qualquer um dos seus conteúdos, a menos que expressamente autorizado por escrito pelo responsável pelo ficheiro.

O Espaço Web pode incluir links para outros espaços web, geridos por terceiros, de forma a facilitar o acesso do Utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. De acordo com isto, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo destes Espaços Web, nem está numa posição de fiador ou/ou parte que ofereça os serviços e/ou informações que possam ser oferecidas a terceiros através dos links de terceiros.

Ao Utilizador é concedido um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do Espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Espaços Web que incluem uma ligação ao nosso Espaço Web i Não podem deturpar a sua relação ou alegar que tal ligação foi autorizada, ou incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; ii não incluir conteúdos considerados desagradáveis, obscenos, ofensivos, controversos, incitem à violência ou à discriminação com base no sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iii) não pode ligar-se a nenhuma página do Espaço Web que não seja a página principal; (iv) deve ligar-se ao endereço do próprio Espaço Web, sem permitir o Espaço Web que faz a ligação para reproduzir o Espaço Web como parte do seu website ou dentro de um dos seus “quadros” ou criar um “browser” em qualquer uma das páginas do Espaço Web. A empresa pode solicitar, a qualquer momento, que remova qualquer ligação ao Espaço Web, após o qual deverá proceder imediatamente à sua eliminação.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros Espaços Web que estabeleceram ligações ao Espaço Web.

8. PROTEÇÃO DE DADOS
Para utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve fornecer previamente determinados dados pessoais. A empresa tratará automaticamente estes dados e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI.

9. COOKIES
A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Espaço Web, de forma a reconhecê-lo como utilizador frequente e personalizar o uso que faz do Espaço Web, pré-seleccionando o seu idioma, ou conteúdo mais desejado ou específico.

10. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS
Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web são meramente informativos. Portanto, ao oferecer-lhes, não é dada nenhuma garantia ou representação em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web, incluindo, sem limitação, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comerciante, exceto na medida em que por lei tais representações e garantias não possam ser excluídas.

11. FORÇA MAJEURE
A empresa não será responsável, em caso algum, da impossibilidade de prestação de serviços, se tal se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebelião, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e em geral todos os casos de força maior ou evento fortuito.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Estas Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Espaço Web, serão regidas pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Tribunais e Tribunais da sede da Pessoa Responsável pelo site.